ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 10.03.1989.

Aos dez dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e nove, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Sr. Secretário procedeu a leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providências, solicitando que a SMAM firme convênio com a CEASA para que os restos de alimentos daquela Companhia seja destinados à alimentação dos animais do minizôo do Parque Farroupilha; 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado seja firmado um convênio entre a CEASA e a SMAM, para que aquela forneça restos de alimentos não deteriorados à SMAM, garantindo, assim, a alimentação aos animais do minizôo do Parque Farroupilha; pelo Ver. Ervino Besson, 01 Pedido de Informações, acerca do procedimento de cortes de água; 02 Indicações, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que, através da CEEE, seja estudada a possibilidade de colocação intercalada de mais dois a três postes de iluminação nas Ruas Landel de Moura, Bairro Tristeza, e Prof. Pita Pinheiro, Acesso A, Bairro Camaquã; pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Informações, acerca da realização, no ano que passou, de Concurso Interno no DEMHAB, para o provimento de cargos de Assessor para Assuntos Jurídicos; pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Pedido de Providências, solicitando intensificação da fiscalização quanto à poluição causada pela Cerveja Brahma e Hospital Beneficência Portuguesa. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nº^s 171, 172, 173, 174, 175 e 176/89, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta, foi rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 142/88, e mantido o Veto Parcial aposto ao mesmo, por três Votos SIM contra vinte e cinco Votos NÃO, após ter sido discutido pelos Vereadores Artur Zanella, João Dib, Elói Guimarães, Wilton Araújo, Flávio Koutzii, José Valdir, Dilamar Machado, Nelson Castan, João Motta, Cyro Martini e Giovani Gregol, e tendo sido escrutinadores os Vereadores Artur Zanella e Vieira da Cunha. A seguir, o Sr. Presidente anunciou para a segunda-feira próxima a votação do Projeto de Lei do Executivo que disciplina o Imposto Inter-Vivos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Ervino Besson disse ter recebido, durante a semana, inúmeras reclamações de usuários do transporte coletivo da Zona Sul da Cidade, no que se refere ao descumprimento de horários e às precárias condições dos ônibus que trafegam nos bairros daquela região. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por três minutos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a ser realizada na segunda-feira às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Clóvis Brum e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Luiz Braz, este último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Havendo “quorum”, passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 2475/88 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 142/88, que estabelece o plano de carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Habitação, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências.

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela manutenção do Veto Parcial.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 142/88, com Veto Parcial. Com a palavra, para discutir, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu creio que deverá haver muita discussão e muitas inscrições sobre este Veto, porque apesar do douto Parecer do Ver. Isaac Ainhorn, que é o Relator, dizendo que Emenda nº 015 é ilegal e inconstitucional, na verdade esta Emenda, que é de minha autoria, ela somente complementava um Projeto de Lei do Sr. Prefeito Municipal, Sr. Alceu de Deus Collares. O Dr. Collares, no Plano de Carreira do DEMHAB, previa o aproveitamento dos técnicos científicos que estavam em desvio de função. E eu concordo com isto: que deve haver aproveitamento dos técnicos científicos que estavam em desvio de função. Sempre preconizei isto. E já ocorreram no Município, na União, no Estado diversas discussões. Há um lenda - e eu digo também, de vem em quando - que todos os cargos devem ser por concurso público e que só é legítimo o mandato do funcionário que vem por concurso público. Esta é uma lenda que a maioria de nós compartilha. Mas, na verdade, o concurso público é para o primeiro cargo. Então, a pessoa entra como datilógrafo, oficial escrevente, como foi o meu caso, e depois, durante um tempo de sua carreira funcional, faz concurso interno ou é readaptado, como já ocorreu dezenas de vezes. Então, Ver. Isaac Ainhorn, não há nada de ilegal e inconstitucional. E se é ilegal e inconstitucional, era a proposta do Prefeito Alceu Collares na época, que enquadrou um grupo de técnicos, na Centralizada, no DMLU, no DMAE e no DEMHAB.

Ocorre, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nesta relação que veio do DEMHAB, vieram algumas categorias e outras não. Então, esta Emenda incluía todos e não somente aqueles que vieram. Ampliou-se um pouco mais, não se dirigiu para determinadas categorias e, sim, abriu-se para todos os técnicos do DEMHAB. O Dr. Alceu Collares deu uma entrevista, na época, dizendo que isso aqui beneficiaria mais de trezentas pessoas, que era um trem, um transatlântico. Na verdade, o total dos beneficiários do DEMHAB não chegava a dez pessoas e com a Emenda iria para onze ou coisa que o valha.

Acontece, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que este artigo que veio lá da Centralizada, que veio do DEMHAB, que veio do DMLU, que veio do DMAE, se não me engano, só foi aprovado no Projeto do DMAE e na Centralizada não foi, no DEMHAB não foi e em função do que se estava votando naquela época, como o artigo da Centralizada seria votado após o do DEMHAB, aprovou-se esta Emenda que garantia a todos os técnicos científicos do DEMHAB esta ascensão funcional. Como não foi aprovado o artigo no DMLU e não foi aprovado na Centralizada e só foi aprovado no DEMHAB, apesar de ser o autor da Emenda, creio que, por um princípio de isonomia com os outros quadros, o Veto do Sr. Prefeito Municipal é correto. Acho que não é correta a não-possibilidade de os funcionários conseguirem ascender porque os concursos internos não existiram. Como o DEMHAB fez o concurso interno, o artigo original nem precisa mais. E este aqui que traz benefícios a três ou quatro pessoas, como não foi aprovado o da Centralizada, como não foi aprovado o do DMLU, e eu tenho minhas dúvidas se o do DMAE foi aprovado ou não, mas não é problema meu e eu, como autor da Emenda, sugiro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o Veto do Sr. Prefeito Municipal seja aceito, não por uma questão de ilegalidade ou de inconstitucionalidade, porque isto já foi feito diversas vezes, mas sim porque haverá, efetivamente, uma diferença de tratamento entre os funcionários da Centralizada e os funcionários do DEMHAB.

Então, eu proponho que esta Casa aceite o Veto do Sr. Prefeito, e eu votarei pela aceitação do Veto do Sr. Prefeito Municipal, apesar de ter sido o autor da Emenda, que não é ilegal, não é inconstitucional, não é nada disto, mas que não é isonômico com o tratamento dado aos outros quadros, não é isonômico, Ver. Isaac, porque, simplesmente, o Projeto que o Prefeito Collares mandou não foi aprovado, porque o objetivo do Dr. Collares, com o qual eu concordo, diga-se de passagem, era estender este artigo para todos os funcionários da Prefeitura, e que no final, em função das votações e das mudanças de opinião que existiam na época, terminou, somente, aprovando o do DEMHAB.

Então, Sr. Presidente, numa época em que os funcionários de todo este País estão sendo massacrados, em que os artigos da Constituição, Ver. Alvarenga, que é um Vereador aberto para os interesses dos funcionários e está junto dos funcionários, vão conseguir outro, provavelmente, alguns se recuperarão, todos os artigos, Ver. Alvarenga, que são contra os funcionários, na Constituição, são auto-aplicáveis; os que são a favor dependem de lei complementar, dependem da Constituição Estadual, dependem da interpretação em uma lei complementar. Tudo que é a favor necessita uma burocracia terrível; os que são contra, são aprovados na hora. Num país em que as pessoas mudam de opinião, eu vou votar contra uma Emenda minha, não porque ela seja injusta ou porque ela seja ilegal, ou porque seja inconstitucional, é porque beneficiaria somente um quadro. E eu digo que as pessoas mudam de opinião porque hoje eu vi o Dr. Tarso Genro - um dos maiores advogados trabalhistas deste Estado, advogado de dezenas de pessoas amigas minhas, contra demissões, advogado que eu indiquei há poucos dias para uma pessoa de minha família, como uma pessoa que é contra demissões -, hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ele propõe a demissão de mais três mil funcionários. Três mil! E é por isso, Srs. Vereadores, Ver. José Alvarenga, que se fazem estas emenda, projetos, é para garantir o funcionalismo contra as sanhas dos que chegam nos palanques prometendo tudo e na prática, depois, propõem a demissão de funcionários. O Secretário da Administração diz hoje que não vai dar aumento, não quer dar aumento, a folha ultrapassa. E aquelas notícias que saíram dos 108%, que incluíam a venda das férias, que incluíam as férias, que incluíam licença-prêmio, que incluíam tudo, era para isso, Srs. Vereadores, para chegarem em março e dizer que não dão aumento.

Então, Sr. Presidente, que os Vereadores novos que estão chegando não pensem que os Vereadores quando fazem as emendas aos projetos de lei fazem para beneficiar alguém especialmente, fazem para garantir os funcionários, principalmente em época de mudança de Governo. Por que aí, quando há uma mudança radical na Administração, aí tudo aquilo que foi feito anteriormente em benefício dos funcionários se torna ilegal, se torna inconstitucional, e os funcionários são os responsáveis pelo endividamento e por tudo. É bom que haja eleição agora todos os anos, porque o funcionário que em janeiro e fevereiro é responsável por tudo, em novembro, ah, em novembro eles são os condutores da Administração Pública, são os agentes do desenvolvimento, têm os seus salários achatados em novembro. Dezembro e janeiro, eles são massacrados mais uma vez. Pela aceitação do Veto! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu entendo até que seja desnecessário qualquer pronunciamento meu em razão da colocação do autor da Emenda que pede a aprovação do Veto. Acho que está correta a aprovação do Veto, mas não posso deixar passar a oportunidade, Sr. Presidente, porque esta Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em 1982 aprovou uma Lei Complementar que tomou o nº 81/83. Essa Lei foi de minha autoria. Negado que tinha sido o Projeto de Lei do Executivo, eu fiz com que se reexaminasse o problema, autorizando o Executivo a implantar a Lei que dizia que ninguém mais ingressaria na Prefeitura sem concurso, que ninguém mais teria desvio de função, e o que nós vemos é lastimável: continua havendo desvio de função, continua havendo tentativa de pequenos trens ou de grandes “trens de alegria”, que não foi o caso da Lei nº 81/83. A Lei nº 81/83 trouxe benefícios financeiros à Prefeitura e aos servidores a tranqüilidade que eles desejavam. A partir daí se faz novo Plano de Carreira e o novo Estatuto do Funcionalismo Municipal.

Era de se esperar que não houvesse tentativas permanentes de criar condições para enquadramento, reenquadramento, já que não tinha condição, já que não seria mais possível fazer. Mas, no mesmo dia em que nós assinávamos, sancionávamos a Lei que estabelecia o novo Plano de Carreira e o novo Estatuto, nós também tínhamos uma tentativa semelhante que enquadrava todos os portadores de títulos de técnico científico e títulos de cursos superiores. E espero que nesta Legislatura, mudada quase toda composição da Câmara, haja um pouco mais de atenção com os servidores municipais e que eles cresçam pelos seus esforços, pela sua força, pela sua competência e que não cresçam por leis feitas a partir do Executivo ou a partir desta Casa.

Foi instituído o concurso público como forma de ingresso na Prefeitura, o concurso interno como forma de crescimento dos servidores que já estão na Prefeitura servindo e servindo bem, e fica resolvido tudo por aí: concurso interno ou concurso público, mas não o que está acontecendo com tanta freqüência, que esta Casa tem mandado leis que favorecem algumas pessoas. Não é o caso da Lei nº 81/83 que, à época, economizou centenas de milhões de cruzeiros para o Município, a Lei que terminou com aquele título que havia no Estatuto que, ao completar dez anos, o funcionário ingressava no quadro, recebia de volta o Fundo de Garantia, recebia licença-prêmio e computava o prêmio para que depois a Prefeitura pagasse a sua aposentadoria e a Previdência Social durante dez anos; recebia sem que, praticamente, prestasse qualquer assistência ao servidor municipal.

Portanto, eu me congratulo com o Ver. Artur Zanella, autor da Emenda e que está pedindo que o Veto seja aprovado. Eu também voto pela aprovação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Adroaldo Corrêa, pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srª Vereadora, a Bancada do Partido dos Trabalhadores acompanha o Relator, é favorável à manutenção do Veto e também faz a observação de que é coerente porque foi superveniente a votação do Plano de Carreira ao DEMHAB na questão que é contraditória específica naquela classificação apontada pela Emenda do próprio Vereador, que a retira em conseqüência da contradição. É correta a posição. Incorreto, numa parte, num parêntese, neste breve discurso: o Ver. Artur Zanella nos questiona se os funcionários são responsáveis pelo aumento da despesa do Município. Não são os funcionários, foi o plano do Sr. Prefeito Alceu Collares em 30 de dezembro, votado por esta Casa. O aumento de despesa não é ação do funcionalismo, a reivindicação de melhoria salarial foi ação do funcionalismo por três anos na gestão do Prefeito Alceu Collares, recuperada na emergência de 30 de dezembro que triplicou a folha de pagamento e que em março põe esta folha de pagamento em 117% do valor do Orçamento do Município, projetada já a arrecadação da quinzena do IVV. Isto a Câmara fez, este aumento de despesas esta Câmara fez. Nós lembramos aqui desta tribuna, já falamos que por três anos a Administração anterior governou com a folha de pagamento que chegava a 50, 58% no máximo do Orçamento e que apenas em dezembro de 1988 esta folha chegou a 80%, em razão do 13º, mas que já em janeiro de 1989, pela votação desta Câmara que aumentou, sim, a despesa da Prefeitura, e não os funcionários, para concordar com o Prefeito Alceu Collares que aumentava esta despesa, preparando a Administração da Frente Popular. Já em janeiro esta folha chegava a 109%, remetendo a ação administrativa a um mero organizador das formas de pagar o funcionalismo público e tirando desta a possibilidade de investimentos, ficando apenas no custeio.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para dizer a V. Exª que a Bancada, no momento oportuno, responderá a esta análise do passado e do sacrifício a que o funcionalismo municipal foi submetido durante a nossa Administração.

Mas o que queremos, Ver. Adroaldo, é que a Bancada do Governo nesta Casa não só se limite a análises do passado do funcionalismo, mas que defina de uma vez por todas, que responda à reivindicação e à ansiedade do funcionalismo a respeito do índice que será aplicado a partir de 1º de março para o reajuste do funcionalismo municipal. Nós já estamos em meados do mês de março, o sindicato já está com a sua reivindicação de 76% de aumento e o que estamos sentido é apenas o silêncio, não só do Prefeito, mas da Bancada do Governo nesta Casa. Portanto, não se limite V. Exª só à análise, mas dê uma resposta do problema presente que é o reajuste do funcionalismo municipal.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Muito obrigado pelo aparte. V. Exª justamente preocupado com a melhoria funcional e salarial dos trabalhadores, agora, porque foi o responsável na Administração anterior, também, pela política de arrocho salarial promovida nestes três anos, cobra deste Vereador uma explicação. A explicação está na Lei do Plano de Carreira, que diz que o bimestre tem que ser computado no índice do IPC e do INPC de janeiro. Na verdade, o índice seria hoje 40.36, se esta Casa não for a responsável pela modificação, talvez acionada pelo Executivo, que estuda a matéria, porque por quatro anos, com certeza, não ficaremos apenas pagando funcionários sem recursos para investimentos.

Mas como o assunto não é esse e, sim, o Projeto e o Veto, ainda gostaria de dizer que é polêmica, não só no movimento social, na sociedade porto-alegrense, mas no País inteiro, a forma de concurso. Pode se dizer polêmico para não dizer que ela seria incorreta se aplicada em concurso interno. A discussão se faz, porque a vaga existente é uma vaga pública; portanto, deve ser preenchida por critérios universais. Mas, por ser polêmico, esse é um debate que se faz e que se leva dentro do funcionalismo, dentro da sociedade e que provavelmente será encerrado democraticamente pelas instâncias devidas.

Mas neste momento, gostaríamos apenas de dizer que a Bancada do PT concorda com o Relator. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, penso que a posição sustentada pelo Vereador Artur Zanella é correta no que respeita à aceitação do Veto aposto ao presente Projeto. Na medida que resistir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nada mais seria do que estabelecer um privilégio em relação ao conjunto do funcionalismo. Portanto, nos parece que esta revisão consulta aquela postura, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nos diferencia ao longo do tempo das pessoas e dos partidos, que é a coerência política.

Mas vem a propósito toda uma discussão tempestiva quando se analisa matéria desta ordem, que diz, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com todo este queixume dos Governos e do seu Partido, relativamente ao salário do funcionalismo. Seria de indagar e de perguntar: afinal, os trabalhadores e o funcionalismo municipal estão ganhando algo que pudesse receber a resistência do Governo Municipal? Afinal, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o funcionalismo do Município não está a perceber senão o indispensável à sobrevivência. É uma questão que se coloca, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para trazermos à lume, à discussão toda uma postura que teve o PT ao longo destes anos que fez oposição.

E tenho reiteradamente dito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nós não vamos fazer aquela oposição predatória que fez o PT ao longo do tempo, enquanto oposição, e que agora, estranhamente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenta revisar esta postura e começa a colocar o discurso da FIESP, esse discurso moralizador: “Temos que julgar a máquina pública, temos que pôr o funcionalismo na rua”. Esse é o discurso da FIESP, é o discurso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da falsa moralização, como aquele velho discurso que fazia a UDN: “Temos que limpar a máquina pública, porque o Estado tem que se retirar do processo e entregar tudo à iniciativa privada”. Na conseqüência é igual, pode haver alguns equívocos, mas na conseqüência é igual. Pode ser que as causas que determinam esse discurso tenham uma diferença, mas na conseqüência é igual. É o discurso privatista e é bom que se traga um dado que me parece fundamental: quando assumiu o Governo do Rio de Janeiro, o futuro Presidente da República Leonel Brizola, tinha colocado o Governo Chagas Freitas, vejam V. Ex^as, vinte mil funcionários ao longo do período e, numa análise criteriosa que fez a administração que chegava, concluiu que efetivamente havia um número além de funcionários. O que fez o Governo Brizola, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? Não demitiu ninguém e nos dizia S. Exª: “Como vou dispensar essa gente que ganha salário mínimo? Como vou dispensar essas pessoas que ganham salário mínimo? Estão trabalhando”. Então, não importa como entraram. Funcionários admitidos pelo processo legal da CLT. Todos os funcionários admitidos no Município de Porto Alegre foram de forma legal, pela CLT. Ninguém foi admitido aqui em cargos efetivos, apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Agora vem o PT e quer demitir. E o que faz o discurso da FIESP, o velho discurso patronal da FIESP? “Temos que limpar a máquina pública, temos que enxugar o Estado” e etc. e tal. Este é o discurso. Pode ser que na causa haja algumas diferenças, mas na conseqüência é igual.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, apenas para perguntar se V. Exª tem ciência de que 70% da atividade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana decorrente da ação administrativa de seu Governo, anterior, é feita pela iniciativa privada.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sim, exato. Este é um processo que precisa ser modificado. Mas uma coisa o PT não pode reexaminar. Durante longos anos, nesta Casa, foi cobrado um plano para o funcionalismo. Depois de muitas démarches foi concebido um plano para o funcionalismo. É preciso ter coragem e dizer à Cidade que o funcionalismo está ganhando bastante. Mas o funcionalismo está ganhando bastante? O funcionalismo ganha o necessário à sua sobrevivência. Aliás, durante o período em que o PT fazia oposição nesta Cidade, não se cansava de afirmar que o funcionalismo era massacrado.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tenho impressão que esta sua preocupação terá um belo cenário para discutir, porque, por uma indicação minha, esta Casa constituiu uma Comissão Externa para estudar o denominado Relatório Sayad que foi encomendado pela FIERGS. Então, a partir do dia 15, esta Comissão começará a funcionar e nós traremos aqui todas as pessoas para discutirem esses problemas, privatização, enxugamento. Mas eu queria saudar, hoje, o ressurgimento da D. Ana Lúcia D’Ângelo que, depois de um período de hibernação, comparece aos jornais e está cobrando, agora, isso que V. Exª está solicitando, que é o pagamento justo para os funcionários.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): A matéria constante na Ordem do Dia é outra. Sr. Presidente, solicito a V. Exª que advirta os Srs. Vereadores para que se atenham à matéria constante na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Com relação à Questão de Ordem do Ver. Omar Ferri, eu solicitaria, então, que os Srs. Vereadores se ativessem à discussão do Veto.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Em primeiro lugar, quero saudar o ressurgimento, ou surgimento, do Dr. Ferri como censor. A D. Ana Lúcia ressurge e o Dr. Ferri surge como nosso censor aqui. Em segundo lugar, o que está sendo discutido hoje, além do Veto, e está escrito no Parecer, é a política de pessoal. Isso pode ser discutido de todas as formas possíveis, não cabendo, então, a restrição do Dr. Ferri e nada do que o Dr. Ferri exige neste momento, que eu imagino até que seja uma retirada, dos Anais, de alguma colocação.

O SR. OMAR FERRI: O problema é regimental.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Encerro, para dizer que estava fazendo, apenas, uma análise da postura do PT e não estava fazendo uma análise da postura da Frente Popular, que, oportunamente, faremos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, análise de Veto, do art. 15 e art. 16, que nos proporciona, pela primeira vez, nesta extraordinária autoconvocação da Câmara Municipal e, apesar da censura tentada colocar pelo caro, dileto amigo e componente da Frente Popular Omar Ferri, não vamos aceitá-la, dado que esta oportunidade vinha sendo esperada, até com uma certa sede, pela oposição desta Casa, que estava com vontade de dizer coisas que, por muitas vezes, deixou de dizer. E aí a brincadeira, a chacota é muito boa para que o clima de fraternidade seja mantido na Casa, mas em hora de coisa séria, a coisa é séria, Ver. Omar Ferri. É hora de dizer que o Prefeito Olívio Dutra, o Vice-Prefeito Tarso Genro, que ontem estavam aqui invadindo este Plenário a pedir espaço democrático, a pedir que todos os funcionários, no seu direito legítimo, fizessem a greve, e muitas vezes selvagemente a agredir funcionários, estes mesmos, hoje, estão lá. E eu diria do lado de lá, porque nós estivemos lá, mas não do lado de lá. Hoje, o Vice-Prefeito quer demitir mil. Que bom! Que bom!

(Aparte inaudível.)

O SR. WILTON ARAÚJO: Não, Ver. Dib, mais de três mil diz a capa, mas, lá dentro, é feita a comparação de dezessete para doze mil. São cinco mil que eles querem demitir. Não sei como, mas devem ter o seu caminho. E mais do que isto: além de não defenderem, agora, de não darem a liberdade democrática àqueles que querem exercer o direito de greve, porque, dizia-se lá, deve ser abonado o ponto do grevista para preservar o direito de greve, devem ser feitas listas paralelas de ponto para garantir o direito de greve. Hoje, o Prefeito vem para o jornal e diz com todas as letras: “Quem fizer greve não terá o ponto abonado”. Será pressão isto? Não? Vindo da Frente Popular, pressão contra a greve geral, que o cartaz geral, que o cartaz diz aí, do lado de fora desta parede, que o PT apoia a greve geral. Estamos, realmente, perplexos, confusos, sem saber o que fazer. Confusos, na medida em que um Partido que ontem defendia e tinha autoridade para defender, hoje começa a perder esta autoridade.

Já demitiu cento e sessenta e quatro no DEMHAB e demitirá mais cinco mil, pelas palavras do Sr. Vice-Prefeito, nos jornais de hoje.

Ver. Adroaldo Corrêa.

O Sr. Adroaldo Corrêa: Obrigado, Ver. Wilton Araújo, gostaria de lhe perguntar se V. Exª tem noção do número de admissões feitas na Centralizada e nos Departamentos no período de governo de três anos do Prefeito Alceu Collares e se V. Exª pode explicar, não para dizer outra coisa mais.

É que a posição da Prefeitura é uma posição de Administração da Cidade, não de sindicato de trabalhadores. O que os trabalhadores fizerem será levado, sim, em consideração pela Prefeitura, que não pode ser a dirigente da greve, porque a greve tem a Central Única dos Trabalhadores, a CGT, as entidades sindicais, as federações, que são os seus legítimos representantes. A Prefeitura tem uma postura democrática frente à greve geral, sim.

O SR. WILTON ARAÚJO: Muito bem, a Prefeitura não é uma central sindical? Está correto. Até depois que houve o rompimento da CUT com o Prefeito Olívio, nós ficamos sabendo que realmente tinha uma diferença, mas só aí nós ficamos sabendo que tinha uma diferença. Antes estava meio junto, meio complicado, estava meio confuso e continua. Embora a boa vontade de V. Exª em esclarecer este Vereador, não conseguiu ainda, talvez por falta de informação mais exata de como funciona esta inter-relação da CUT com o PT e, agora, com a Prefeitura Municipal. Mas o PT, que é o principal componente da Frente Popular e que há muito tempo vem defendendo posturas que nós, do PDT, vimos acompanhando, vimos em conjunto no desenvolvimento de muitas lutas, vemos com muita tristeza, com muito pesar as posturas do PT diante de uma máquina administrativa que se pretende mais ágil, mais prestadora de serviço e muito melhor para a população de Porto Alegre.

E a pergunta de V. Exª posso responder por onde eu tive atuação administrativa, na Secretaria Municipal de Obras e Viação. Quando cheguei lá, encontrei a Secretaria com algo que julguei ser uma inversão: nós tínhamos mais burocratas, o dobro de burocratas do que operários. Então, como os burocratas, os técnicos eram em muito maior número e nós, não podendo colocá-los na rua, como pretende agora o Vice-Prefeito, dado que são concursados e acho que aí é uma coisa que deve ser bem estudada pela Frente Popular, são concursados, nós procuramos, sim, desenvolver um trabalho no sentido de tirar da iniciativa privada, de muitas empresas que realizavam serviços contratadas pela Secretaria, e contratamos operários para desempenhar essas funções mandados por esses técnicos que estavam lá em abundância.

Esta foi uma linha administrativa que nós tomamos na Secretaria de Obras. Claro que houve contratações, evidentemente, mas na substituição justamente destas empresas que faziam alguns serviços na Secretaria de Obras. E assim também foi no DMLU, onde o Ver. Vieira da Cunha, quando chegou, encontrou 90% de recolhimento e passou para 70%.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Wilton Araújo, veja como estas discussões são oportunas e interessantes. Num destes dias, a Srª Diretora do DEMHAB encaminhava a esta Casa um documento dizendo que aquelas pessoas estavam sendo demitidas porque o relacionamento com as vilas seria feito só pelas entidades. Então, seriam mais pessoas. Vejo, agora, no boletim de pessoal, a contratação – é uma pessoa extraordinária, é um ex-colega nosso - de uma pessoa como intermediária entre o DEMHAB e as entidades. A política serve para demitir alguns, mas serve também para admitir outros.

O SR. WILTON ARAÚJO: Isto é muito antigo; tirar os dos outros para colocar nos nossos.

O SR. PRESIDENTE: Encontra-se inscrito o Ver. Flávio Koutzii. Com a aquiescência do Ver. Flávio Koutzii, então, poderá a Verª Letícia Arruda ceder o seu tempo ao Ver. Wilton Araújo, que tem mais dez minutos.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, aproveitando, antes que o Vereador continue o seu discurso, talvez lhe ajude, digo que estou preocupado. Como é que vai funcionar a Câmara nos dias 14 e 15? E eu consulto a Mesa e esta Presidência se a Mesa da Câmara vai tomar uma atitude idêntica à da Prefeitura, isto é, se vai cortar o ponto dos funcionários da Câmara que fizeram a greve?

O SR. PRESIDENTE: Segundo informações do Vereador Presidente da Casa e do Secretário, o que se pôde ouvir aqui, rapidamente, em relação à consulta de V. Exª, nos dias 14 e 15, a Câmara funcionará normalmente.

O SR. ARTUR ZANELLA: Pergunto se será cortado o ponto dos funcionários que aderirem a esta greve, que é uma greve nacional?

O SR. PRESIDENTE: Na devida oportunidade, a Mesa vai se reunir e examinar este assunto.

O Sr. Dilamar Machado: Aproveito para responder ao Ver. Adroaldo Corrêa, através do pronunciamento de V. Exª, no que diz respeito do DEMHAB. Em primeiro lugar, tenho dito que as informações transmitidas pela Frente Popular são muito fantasiosas, para não dizer inverídicas. Em relação ao DEMHAB, são exageradamente inverídicas e fantasiosa. Quando nós assumimos aquele Departamento, existiam, no DEMHAB, cerca de oitocentos e dois funcionários, mais ou menos, divididos em 50% de celetista e 50% de funcionários de quadro. Quando eu me desincompatibilizei do Departamento, o número era o mesmo, em maio do ano passado. Eu não tenho a exata noção do que ocorreu até o final da Administração com o companheiro Carlos Gomes, mas, por informações dele, Carlos Gomes, não admitiram, no período de seis meses, mais do que vinte operários no DEMHAB, e neste tempo alguns saíram. Conseqüentemente, as informações de que o PDT teria inchado o DEMHAB com trezentos e noventa funcionários são inverídicas e não resistem a uma análise fria dos números.

Por isso, eu acho que a proposta do Ver. Adroaldo Corrêa é muito interessante: que cada um de nós, do PDT, responsável por algum setor da Administração, venha de público responder, para que não fique a população de Porto Alegre enganada, mais uma vez, pelo PT e acabe apoiando esta estúpida idéia de demitir cinco mil funcionários. Efetivamente, V. Exª tem razão, está tocando num ponto fundamental, e até hoje nem a Bancada do PT conseguiu e nem vai conseguir explicar por que demitir cento e sessenta e quatro operários do DEMHAB, exatamente liderança de vila. Não é só a companheira Ana Godoy que foi nomeada agora, não! Pelo que me consta, já dez agentes comunitários foram nomeados e o salário desses nomeados pelo PT correspondem a quatro vezes o salário de um operário demitido.

O SR. WILTON ARAÚJO: Agradeço o aparte de V. Exª e agradeço, pelo tempo cedido, a Verª Letícia Arruda, embora não pretenda fazer uso de todo. Mas, hoje, vemos também, nos jornais, o ressurgimento, e aí o Ver. Artur Zanella coloca bem, o ressurgimento de uma liderança que estava, talvez, nessa época, veraneando. Agora ressurge. Ressurge com a sua liderança legítima, com a sua representação à frente do Sindicato dos Municipários e terá, tenho certeza, como sempre teve desta Casa, o apoio para que os funcionários municipais tenham o seu reajuste pedido pelo Simpa, de 76%. Eu até dizia, alguns dias atrás, que a inflação combinada e calculada por alguns economistas dava a ordem de 55.18% e que por outro índice dava em torno de 72%. Pede o Simpa 76%, no que tem o nosso total apoio, dado que é um compromisso da Frente Popular fazer a recuperação do salário que vem desde há muito tempo defasado, embora o Governo do Prefeito Collares tenha sido a preocupação de recuperar e é bem verdade que no fim do seu Governo recuperou, em parte, esse salário. Acho legítima a pretensão do Sindicato.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, queria dizer a V. Exª que no dia 31 de dezembro de 1985 os salário da Prefeitura estavam em dia, atualizados e sem nenhum problema.

O SR. WILTON ARAÚJO: Agradeço a informação de V. Exª, embora discorde, dado que sei que essa defasagem salarial vem se aprofundando já há bastante tempo. Não é uma questão do ano de 1985, tampouco de 1984, 1983 e, sim, há questão de uns vinte, vinte e cinco anos, quando se iniciou um processo de achatamento, de arrocho salarial que o trabalhador bem conhece nesta Prefeitura.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Deduzo do aparte do Ver. João Dib, quando consigna no discurso de V. Exª o fato de manter em dia o salário, que S. Exª insinua a possibilidade de atraso do salário do funcionalismo. Não sei se S. Exª tem alguma informação mais séria sobre isso. Parece-me que o que objetivo foi consignar no discurso de V. Exª a exação do cumprimento que correspondia ao então dirigente do Município.

O SR. WILTON ARAÚJO: Até é possível. Acredito que não seja essa a interpretação, que não seja a verdade.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Volto a falar no seu tempo. A inflação do ano de 1985 foi de 235%; a reposição salarial foi de 300.01%, exatamente porque em 1983 havia defasagem salarial na Prefeitura.

O SR. WILTON ARAÚJO: Ainda bem que o temor do Ver. Elói Guimarães não se comprova e não existem informações de que, mesmo sendo dado o que os funcionários necessitam para uma reposição de salário eficaz, eficiente, seja colocado em risco o recebimento, o pagamento dos trabalhadores da Prefeitura no mês de março. Alguém andou falando, e nós escutamos, que é um perigo que isso acontecesse. Eu acho que não. Eu acho que a Administração Popular teve o cuidado de, agora, no mês de março, reservar caixa suficiente, quando tem um compromisso firmado, aceito, desde o palanque, de que vai colocar no seu devido lugar o salário dos funcionários municipais.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Vereador, eu não quero me meter nesta briga de PDT com PT, porém, acompanhando de longe, eu faço esta intervenção para, até, contraditar em parte o discurso do nobre Vereador e para assinalar o que consta nos jornais de Porto Alegre, para ver o que aconteceu em matéria de funcionalismo e de contratações no Governo Alceu Collares. Eu vou ler:

“Recorde de Collares: Números mostrados pela nova Administração Municipal revelam que o ex-Prefeito Alceu Collares pode se vangloriar de ser um recordista. É que, em três anos, foram admitidos, sem objetivo útil, três mil pessoas pelo regime de CLT. Não deu outra. O recorde de Collares chega a três contratações por dia em seus três anos de mandato, incluindo sábados, domingos e feriados. Considerando-se os familiares favorecidos, em média de três pessoas, tem-se um lastro garantido de doze mil pessoas”.

Finalizando, o Eng. Leonel Brizola, candidato do PDT à Presidência da República deste País, no Simpósio de Arquitetura e Urbanismo, ocorrido domingo passado, no Hotel Plaza San Rafael, disse que um dos males do Brasil era o empreguismo e que o empreguismo era também a causa da inflação.

Acho melhor que o PDT ouça, portanto, seu mestre nacional.

O SR. WILTON ARAÚJO: Eu agradeço o aparte de V. Exª que em nada colaborou com o nosso discurso, dado que vem ler transcrição de uma coluna de um panfleto da Administração Popular. Veja que V. Exª não ajudou em nada. O panfleto eu já conhecia, Vereador, eu sou uma pessoa medianamente bem informada e este panfleto eu já conhecia. E o nosso Líder Brizola tem, mais uma vez, absoluta razão em dizer que o empreguismo deve ser combatido em todos os cantos do País. E vai sê-lo! Vai sê-lo! A partir do ano que vem, vamos enxugar a máquina, mas não a máquina que precisa trabalhar como esta aqui. Eu gostaria de ter a opinião de V. Ex^as aqui, onde a Prefeitura tem, diz aí o Vice-Prefeito, dezessete mil funcionários e cinco mil não são necessários. Há três meses iniciada a Administração Popular, ele já conectou cinco mil pessoas que não têm o que fazer dentro da Prefeitura. É fantástico o poder do Vice-Prefeito.

Já concluo, Sr. Presidente, dizendo que lá no ano que vem, a partir da administração do Presidente Brizola, que nós sabemos que será eleito neste ano, vamos ter, sim, muito trabalho para eliminar o empreguismo e, aqui na Prefeitura, onde não é verdade que se colocaram três mil, conforme panfleto da Administração Popular, não existe empreguismo. Nós, aqui, administramos com a maior austeridade, como é do feitio também do nosso Presidente Brizola.

Agradeço a condescendência da Mesa e do Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii. V. Exª tem dez minutos.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, realmente, depois de uma intervenção longa, bem humorada, fantasiosa, eu não quero quebrar este tom de confraternização geral, de imprecisão absoluta, de vacuidade político-ideológica, quebrar um pouco esta espécie de confraternização de sexta-feira pela manhã, mas, realmente, acho que é preciso, pois parece que, regimentalmente, há uma tradição nesta Casa quando se vota, há dez minutos para cada Vereador, se pode extrapolar o tempo específico, fazer algumas colocações, e sei que algumas delas, não por falta de capacidade e inteligência de parte de alguns Vereadores, mas por falta de costume e de experiência política neste terreno que quero colocar, são pouco familiares e parece que incompreensíveis.

Queríamos deixar claro e isto faz parte do debate e do combate político, que existe o costume entre forças que não são iguais, de reconhecer, quando se tem um adversário político, se este partido está no campo também popular, como o PDT, que fez um movimento magistral do ponto de vista dos seus interesses ao nos entregar em dezembro, depois de governar por três anos com um terrível arrocho salarial, uma lei que certamente tem aspectos, indiscutivelmente, que expressavam reivindicação que não foi atendida pela Administração, mas que são absolutamente justas, de melhoria de salários, com uma série de agregados que já na época o nosso Vereador contestou, elementos, gratificações, acréscimos sobre salários-base, que, este sim, nós criticamos, que fecharam um volume sobre o total da folha extraordinário. E que, movimento feito, colocaram o PT, aquele que por nove anos, desde a sua existência, tem lutado pela melhoria da condição dos trabalhadores, frente a uma condição difícil, sim, frente a um certo nível de contradição.

É verdade. E ninguém até hoje subiu a esta tribuna, e há Vereadores muito mais experientes do que eu que vêm, inclusive, da experiência da Administração, para dizer que o dado exposto por nossa Administração entrante de que o Orçamento estava comprometido - dizíamos 108% e depois se verificou, na prática, que eram 109% no primeiro mês - era falso, era uma desculpa ou uma escusa.

Quer dizer, o Governo que teve uma concepção de trabalhar em torno de 38% a 50% da sua folha para o pagamento e o resto para investimento, passou o bastão numa situação completamente diversa. Acho que isso é um dado fundamental. Nós não vamos voltar reiteradamente ao passado, mas vamos sempre referir ao passado, porque ele é um dado fundador da atual situação que nós temos que enfrentar. O Partido dos Trabalhadores realmente tem outras novidades para enfrentar naquelas cidades onde pela primeira vez ele é o governo. Mesmo que o Ver. Wilton Araújo haja ironizado, talvez porque não entendeu, mas é verdade, porque o único partido que, contemporaneamente, se construiu e se prestigiou, pela sua presença e sua capacidade de organização, nos sindicatos, no campo e na Cidade, é o Partido dos Trabalhadores. É claro que outros partidos têm penetração nessa área, mas quem pôs a CUT de pé foi o PT, sua militância; é quem tem trabalho junto aos sem-terras fundamentalmente estruturado e em associação - o candidato Brizola tem muitas restrições a isso, nós achamos formidável - com o apoio da Igreja progressista brasileira, sem a qual nada se fará para mudar radicalmente esse País.

Eu aconselharia, nas próximas reunião do Rio de Janeiro, a mudar a linha de intervenção do Presidente, porque ele está tomando o bonde errado nessa questão. É exatamente quando os lutadores do campo popular, quando a esquerda saiu do gueto e quando compreendeu que neste País católico havia Igreja avançada - que não é assim em outros lugares da América Latina -, que havia de trabalhar junto e a experiência concreta para arrancar melhores condições de vida da gente brasileira passava por essa associação. Não é uma associação entre a direção do PT e a direção da Igreja, mas as famosas comunidades de base, oitenta mil neste País continental. Então, é um problema nosso, não é um problema do PDT, porque o PDT não tem nem grande inserção sindical, não tem inserção no campo e não sabe o que é isso.

Então, quero deixar claro que para nós, sim, eu entendo que é inevitável que nós do PT e a Frente Popular passaremos por um período difícil, temos que escolher e já escolhemos, vamos enfrentá-lo, porque esse é um nó de ferro. Não adianta falar. Adianta falar do ponto de vista da oposição, adianta para colocar nos jornais, adianta falar porque desgasta nosso projeto. Acho normal isto numa confrontação política, mas nos momentos de seriedade e rigor o que está colocado é isto: nós recebemos, por um belo movimento da Administração anterior, do ponto de vista dos seus interesses eleitorais, presidenciais deste ano, uma situação de praticamente impossibilidade. Nós teremos que administrá-la, teremos que combinar - e estamos dispostos a fazer, se tivermos que ser impopulares em certos níveis, o seremos - e tentaremos permanentemente, no limite da realidade possível, combinar a defesa daquilo que é o sentido da nossa vida e ideais, que é a defesa dos interesses dos trabalhadores, com a sobrevivência, com o funcionamento da Prefeitura. Nenhum se limita aqui a dizer que todas as demandas que se fazem diariamente nesta Casa são necessárias. Todos acham que são necessárias: é necessário atender os pedidos das comunidades, investir, alimentar a educação municipal, mas é necessário para isto recursos. O desafio que está colocado e frente ao qual com toda seriedade nos situamos, e frente ao qual estamos dispostos a pagar o preço político necessário, é estabelecer o ponto em que possamos combinar o pagamento, o melhor possível ao funcionalismo desta Cidade e o funcionalismo da Prefeitura. Esta é a lógica e a busca, porque estamos começando a partir deste ponto de partida.

Eu gostaria, então, de deixar claro que é evidente para nós - e esta foi a referência da questão da greve, não é jogo de palavras - a organização dos trabalhadores. É um tema dos trabalhadores e seus sindicatos. A Prefeitura evidentemente não é sindicato. Se ela for visitada por delegações sindicais do Município que coloquem suas reivindicações em relação à dinâmica dessa greve geral, ela os receberá e dará sua posição, que evidentemente esta é a posição do Partido dos Trabalhadores, a de não punir nenhum tipo de movimento grevista, porque esta não é a nossa posição, mas não é a Prefeitura que vai organizar a reivindicação e a luta dos trabalhadores. Isto é papel do sindicato. Este o espírito do esclarecimento que foi feito. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero abordar dois assuntos que foram colocados aqui.

A primeira questão é a questão levantada pelo PDT sobre a greve geral. Eu até agora não consegui entender se o PDT compreende muito bem a distinção entre uma greve geral e um feriado, porque me parece que a nossa posição está bem clara. Nós não vamos substituir o movimento dos trabalhadores, porque nós estamos na Prefeitura. A Administração não vai organizar a greve, porque isso não cabe à Administração. Isso cabe aos militantes dos partidos do movimento e cabe ao movimento sindical. Nós temos isso bem claro. Como colocou o Ver. Flávio Koutzii, nós temos um compromisso de não punir ninguém. Agora, não vamos decretar um feriado na Prefeitura para facilitar aos trabalhadores fazerem a greve. Os trabalhadores é que devem decretar a greve, fazer a greve, e se nós fizéssemos o contrário, o primeiro a nos criticar seria o PDT, dizendo que nós colocamos a máquina da Administração a serviço do movimento. Então, a nossa posição é bem clara, é uma posição solidária com a greve, mas quem vai fazer a greve é o movimento, que vai organizar e dirigir.

A outra questão é que, evidentemente, o PDT não gosta que a gente fale do passado. Aliás, esta é uma postura que eu já vi muitas vezes. A própria ditadura militar não gostava que a gente falasse do passado. Eu quero colocar que é indissociável o problema que se está enfrentando do que aconteceu no passado. Não me parece que o PDT tivesse recebido a Prefeitura nas condições em que nos entregou. Isso é muito claro. É muito clara, também, a postura do PDT, de inviabilizar a Administração Popular. Entregam-nos uma Prefeitura com o Orçamento comprometido com a folha de pagamento em 109%! Isto não foi contestado aqui e não pode ser contestado, porque é a verdade! Não tenho notícias de uma situação semelhante. Uma Prefeitura entregue com um orçamento comprometido em 109% da folha de pagamento!

O PDT passou os três anos fazendo o mais terrível arrocho salarial em cima do funcionalismo. Inclusive, admitido aqui, desta tribuna, por um Vereador do PDT, há pouco, que admitiu que, de fato, havia problemas nessa área. Fez o mais terrível arrocho salarial e, depois, no fim do Governo, triplica a folha de pagamento e entrega para o PT uma Prefeitura sem recursos, com o Orçamento todo comprometido com a folha de pagamento do funcionalismo. E vem aqui intitular-se o defensor do funcionalismo! Ora, isso é querer fazer gentileza com o chapéu alheio! É a típica prática de fazer gentilezas com o chapéu alheio! Por outro lado, o PDT, a todo momento, dificulta a aprovação nesta Casa de projetos como impostos que, de fato, seriam necessários para sairmos da dificuldade financeira que temos. Está bem clara a prática adotada aqui, que eu considero uma prática contra o povo. E vem se intitular aqui como o defensor do funcionalismo, quando fizeram o maior arrocho salarial. Isto é muito fácil de constatar, pois passou os três anos arrochando os salários.

Outra questão é a do empreguismo. Houve empreguismo e os jornais, há pouco, denunciaram a situação do DMLU, quando havia advogados, médicos contratados. Saiu nos jornais, só que aqui se lê uma parte e a outra não. Assim como se usa o jornal para tirar algumas conclusões, tem que se usar, também, para tirar outras conclusões. Essa é uma avenida de mão dupla e não de mão única. Outra questão colocada aqui é a do DEMHAB. Voltarei, mais vezes, a falar sobre isso, porque eu tenho uma experiência muito longa com o DEMHAB. As mesmas pessoas que aqui vêm se arvorar em defesa do movimento sempre tiveram uma prática de tentar atrelar o movimento comunitário ao DEMHAB.

(Vários apartes paralelos.)

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos por cinco minutos e assegurar a palavra ao orador que, logo após os cinco minutos, terá mais quatro para falar.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 11h10min.)

O SR. PRESIDENTE (às 11h13min): Estão reabertos os trabalhos.

Em discussão o PLE nº 142/88, com Veto Parcial. Com a palavra, em continuidade, para discutir, o Sr. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de colocar a questão que é tão lembrada dos fiscais de vila como liderança. Pode ser que tenha alguns fiscais de vila que são liderança, mas, na verdade, fiscal de vila, no geral, não é liderança. Eu poderia citar e até vou esperar o pronunciamento do Dilamar, porque eu tenho uma série de dados que eu gostaria de colocar aqui, que não é bem assim. Posso citar nomes na minha vila e dizer o que fazem os fiscais de vila, inclusive agindo contra o movimento comunitário. E nós temos uma concepção sobre os fiscais de vila: quem deve ser o fiscal de vila é a Associação dos Moradores. Esta tem a legitimidade, tem uma diretoria que foi eleita para isto e é quem tem que fiscalizar a vila. Não tem que o Poder Público colocar fiscais de vila. Agora, se for pra fazer outra coisa, zelador de vila, é outra história. Agora, fiscal de vila é desnecessário.

Então, quando colocam aqui que fiscal de vila é liderança, liderança são as direções das associações. Gostaria de colocar, e o Dilamar acho que também, da relação que deve ter não só o DEMHAB, mas a Administração de uma maneira geral com o movimento comunitário. E outra questão que nos temos muito clara e que foi sempre uma prática no DEMHAB e que de fato nós queremos e até é reivindicação do movimento popular é que o DEMHAB não continue a se constituir numa espécie de superdepartamento ou supersecretaria que faz de tudo e não faz ou faz muito precariamente aquilo que é sua finalidade precípua que é a habitação.

Então, eu acho que este é um debate muito longo que vamos fazer aqui nesta Casa. Gostaria de chamar a atenção do PDT para duas questões: primeiro, quero que me respondam aqui se não entregaram a Prefeitura com mais de 100% do Orçamento comprometido com a folha de pagamento. Que neguem isto com dados. É a primeira questão. E a segunda: se receberam a Prefeitura nas mesmas condições que o PT recebeu. Se receberam a Prefeitura neste aperto que nos entregaram. Eu quero que me respondam estas questões, porque estas questões são chaves. Porque não adianta vir aqui fazer discurso contra a Frente Popular depois de ter entregue a Prefeitura nesta situação para que a Administração faça milagres, quando sabe que nós, seres humanos, não podemos fazer milagres.

Então, eu quero que o PDT me responda estas questões bem concretas, aqui da tribuna. E fazer um apelo ao PDT para que faça todos os esforços - já que nos entregou a Prefeitura assim - para que esta Casa aprove recursos para que a Prefeitura, para que a população de Porto Alegre possa ser beneficiada por uma boa administração, pois não é para promover o PT, a Frente Popular, é para promover o bem-estar social nas vilas. Então, que o PDT faça todo um esforço para que aqui se aprove, nesta Casa, os recursos que ainda estão pendentes para que se possa sair desta situação de calamidade em que estamos vivendo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, por transposição de tempo com o Ver. Cyro Martini. V. Exª tem dez minutos.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero dizer ao Ver. José Valdir que peço desculpas pela expressão “é mentira”. Sabe V. Exª do nosso relacionamento pessoal e da nossa luta conjunta no desenvolvimento popular. Mas, na realidade, quando disse “é mentira”, eu chamo a atenção do Ver. José Valdir que no momento em que eu dirigi o Departamento Municipal de Habitação, ele, o Ver. José Valdir, era Presidente da Associação dos Moradores da Vila Nova Gleba, ao lado de seu companheiro de Bancada, Ver. Heriberto Back, na ocasião meu assessor direto no Departamento Municipal de Habitação; ao lado do Antoninho Mattos, candidato a Vereador pelo PT e Presidente da Associação dos Moradores do Campo da Tuca; ao lado do Paulo Marroni, candidato a Vereador pelo PT e Presidente da Vila da Pedreira, demitido do DEMHAB agora; ao lado do companheiro Virgílio, Presidente da Associação dos Moradores da Vila Santa Rosa; do companheiro Ademir, Presidente da Associação dos Moradores da Vila União e de tantos outros companheiros com quem vivemos naquele tempo.

O Ver. José Valdir sabe que o que ele acaba de dizer é no mínimo um ato de ingratidão com um companheiro engajado no movimento popular. É no mínimo um ato de ingratidão, porque no momento em que eu dirigi o Departamento Municipal de Habitação, jamais, Vereador, tentei atrelar ao PDT ou à Administração do Prefeito Collares o movimento comunitário. Pelo contrário, nós, na prática, implantamos o que chama o PT de Conselhos Populares e V. Exª fazia parte do Conselho e tinha uma carteirinha de Conselheiro Popular, com poderes, inclusive, para embargar obras durante os nossos mutirões nas vilas populares. Não só o Ver. José Valdir, todos os presidentes das associações de moradores das vilas populares de Porto Alegre. Inclusive, na Zona Norte, muitas reuniões fizemos lá no CIEM João Belchior Marques Goulart, e V. Exª participando junto com o companheiro Acácio, da Vila Nova Brasília, integrante do PT, que permanentemente reivindicava junto ao DEMHAB numa obra que nós realizamos - V. Exª é testemunha -, que foi a canalização do famigerado, desgraçado valão da Rua “C”, da Vila Nova Brasília; companheiro Ademir, do PT, conseguiu para a sua Vila União não só o arruamento, a rede de água, a rede de energia elétrica e a canalização da Rua 21 de Abril, da Rua Toledo Pizza. O pessoal da Vila Farrapos sabe que a Administração do PDT canalizou, também, uma obra que já tinha vinte e cinco anos de reivindicações, que era o valão da Farrapos.

Quantas vilas, do Morro da Cruz, da Zona Leste, o próprio Campo da Tuca, lá do Mato Sampaio, a Vila Pinto, a Vila Fátima, a Vila Nova Brasília, foram beneficiadas na Administração do PDT? Eu pergunto a V. Exª, respondendo ao questionamento feito, o que o PT fez até hoje pelas vilas populares de Porto Alegre? Ceifou todas as lideranças das vilas que tinham ligação direta com o DEMHAB; demitiu sumariamente pessoas, Ver. José Valdir, e tem razão V. Exª, que eram fiscais das vilas, mas que presidiam as associações de moradores. E eu vou citar, nominalmente, várias pessoas que foram demitidas pela Administração do PT. Começo pelo próprio companheiro de V. Exª, Marroni, que é Presidente da Vila da Pedreira; pelo Jorge, Presidente da Associação de Moradores da Vila Monte Cristo; Belmiro, Presidente da Associação de Moradores da Vila Nova São Carlos; Ana Aurora, Presidente da Associação de Moradores da Vila Esmeralda, da Lomba da Tamanca; Jane, da Associação de Moradores da Vila São Vicente Mártir. Não tenho, lamentavelmente, aqui, a relação, mas ela é interminável. O PT ceifou a liderança das vilas, com que objetivo, eu não sei.

E aqui foi denunciado, ontem, pelo nobre Ver. Luiz Machado, Presidente da Associação de Moradores da Vila Restinga, um homem que, embora não pertença ao PDT, não se pode negar a ele o direito de ser um grande líder da sua comunidade, tanto que de lá saiu eleito Vereador. O Ver. Luiz Machado está sendo totalmente desprestigiado pela chamada Administração Popular, que se reúne na Restinga e não reúne nenhum presidente de associação, não os convida a participar da Mesa e lança de público projeto de um movimento comunitário que não passa pelas associações de moradores. V. Exª não tem o direito, Ver. José Valdir, de vir criticar a Administração do PDT, eu apenas gostaria que o PT reunisse ao longo desses próximos três ou quatro anos, competência e recursos suficientes para fazer a metade que o nosso Partido fez pelas vilas populares, inclusive na Vila em que V. Exª mora.

Só para finalizar, Sr. Presidente, habitação popular efetivamente é o grande projeto do Departamento Municipal de Habitação, mas V. Exª vai saber, através da Diretora Lires Marques, que o DEMHAB hoje não constrói por uma questão de conjuntura nacional, porque hoje a Caixa Econômica Federal é sucedânea do BNH e é ela que repassa os recursos. Como Diretor do DEMHAB, eu consegui e assinei um contrato que está lá na administração do DEMHAB para construção de sete mil seiscentas e quarenta e seis unidades habitacionais em Porto Alegre no ano que passou, castradas depois por uma Resolução do Bacen, a famosa Resolução nº 1.469, que proibiu a Caixa Econômica de repassar recursos para a habitação popular, por isso que o DEMHAB não constrói. Não foi incompetência nossa, não foi falta de iniciativa. Nós tínhamos o contrato assinado e o recurso destinado, é que a burguesia, a elite nacional, resolveu repassar o recurso do Fundo de Garantia e da poupança para outras picaretagens e deixou a habitação popular de lado. Mas, mesmo assim, Vereador, eu deixei, através do Projeto da SEAC, mais de mil e duzentas unidades habitacionais prontas, na Chácara da Fumaça, na Restinga, na Vila Tronco e em outros pontos de Porto Alegre, e deixei mais de mil e quinhentos lotes urbanizados entregues à comunidade vileira e pobre dessa Cidade.

Eu apenas quero dizer que eu gostaria que o PT fizesse a metade do que nós fizemos, especialmente pelas vilas populares, e vou rechaçar de pleno a afirmativa de V. Exª de que o PDT vem fazendo oposição sistemática ao Governo Olívio Dutra, não lhe repassando os recursos necessários. Apenas um Projeto foi votado nesse sentido até agora, que era o IVVC, e nesse ponto se o PT fez oposição sistemática ao Governo do Município, o próprio Governo, por autofagia, também o fez, porque votou exatamente como o PDT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Pela ordem de inscrição, o próximo orador é o Ver. Nelson Castan.

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos discutindo política de pessoal em função do Veto que deverá ser votado daqui a pouco, e esta questão está abrindo considerações de vários tipos e é bom que seja assim, que se amplie este debate para que se forme uma opinião, um conhecimento da natureza das coisas. Nós estamos passando, estamos temendo que progressivamente as posições adotadas pela Administração do Partido dos Trabalhadores estejam levando água para o moinho do elitismo, da crítica sistemática do serviço público, do esforço que faz a alta burguesia deste País de, sistematicamente, desmoralizar o serviço público. Eu, com toda a certeza, penso que isso não é uma intenção do PT, mas me questiono se na prática esse discurso, essas atitudes, essas medidas administrativas que o Partido dos Trabalhadores pretende tomar não estão efetivamente realimentando essas teses em nosso País.

Entendo que demissão em massa é por princípio abominável. Até concedo que se a atual estrutura, a atual capacitação dos funcionários da Prefeitura que foi transferida da nossa Administração para a Administração do PT, que o Partido dos Trabalhadores entenda que não é a melhor, que há pessoas sobrando em determinados setores e que essas pessoas podem não preencher os requisitos para substituir ou para desenvolver atividades do serviço público onde ele é deficiente, onde ele é carente, inclusive de mão-de-obra e principalmente de mão-de-obra. Agora, uma política pura e simples de demissão é inaceitável.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aproveitando esse aparte en passant, eu diria que espero que o Ver. José Valdir não estivesse se dirigindo a mim quando falou no aspecto de que o DEMHAB não construía habitações, porque na Vila dele construí blocos de apartamentos, casas, etc., e espero que ele não esteja se referindo a isto.

Mas o que eu queria falar, neste aspecto de demissões, é que, ontem à tarde, V. Exª presidiu aqui uma Sessão, imagino até histórica, em que oitocentos funcionários estão ali praticamente demitidos. E a gente pode dizer a respeito daqueles funcionários, como muitos dizem: “Mas já têm outros bancos, para que precisa daquele banco se já têm outros; tem o Bradesco, tem o Itaú, o Citibank, têm bancos internacionais, bancos multinacionais”. Então, o que se quer, eu mesmo sempre quis, é que a Prefeitura valorize seus funcionários e eu tenho a impressão que esta é também a intenção de Vossa Excelência.

O SR. NELSON CASTAN: Sou grato pelo aparte de Vossa Excelência. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta vontade do PT que acredito não irá se consumar, de demitir cinco mil funcionários, efetivamente contribui para que se desmoralize nesta Cidade, neste País, o serviço público. Se entendem que as contratações feitas no Governo Collares estão em lugar errado, que façam as suas contratações, mas que não retirem da máquina administrativa do Município a capacidade de atuar decisivamente, valorizando o serviço público, dando condições para que essa estrutura efetivamente chegue na população e resolva os problemas prementes da nossa Cidade. Não é demitindo em massa que isso será alcançado.

Em uma ocasião, num programa de rádio, eu estava junto com o Arquiteto Burmeister, titular da SMOV, dizia ele que - eu compreendia e acho que a população também compreende -, que quando uma nova administração chega no poder, ela tem um tempo de adaptação, tem um tempo de carência e é normal que a população seja pacienciosa com isso. A população entende que estão entrando, estão conhecendo a máquina, estão aprendendo a fazer as coisas. Neste período, o choro sobre a Administração passada, sobre os legados é aceitável; é um choro livre. A população também entende isso. A população é condescendente, é pacienciosa. Agora, esse tempo tem um limite. Chegará a um ponto, se é que ainda não chegou, que a população passará a exigir da Administração Popular que realize obras, que administre. Ninguém mais irá aceitar o choro, que as reclamações do que foi feito seja um discurso. Isto aí tem um limite. Nós entendemos que possam haver dificuldades, mas é importante que a Bancada situacionista saiba que em muitos setores da atividade pública municipal da nossa Cidade a população já começa a cansar e tende a não aceitar mais, crescentemente, o choro daquilo que foi feito, daquilo que foi recebido.

Então, o meu temor é que essa demissão em massa signifique, exatamente, a política apregoada pela FIESP, pelos grandes empresários deste País, pelos governos liberais. Esse é o discurso dos governos liberais. Como é que o PT está fazendo o mesmo discurso do liberalismo? Porque isso aí está denegrindo o serviço público em geral, no seu sentido mais amplo.

Eu queria deixar registrado que há algum tempo soubemos que o Sindicato dos Municipários iria reivindicar por volta de 40-45%. Colocamos aqui os índices, IPC e o INPC dos meses de janeiro e fevereiro, sendo que o INPC do mês de fevereiro é aproximado, uma vez que ainda não foi divulgado, e distribuímos para alguns companheiros da Prefeitura para que eles tenham elementos para a negociação salarial, se é que cabe negociação salarial, porque alguns entendem que deve haver uma automaticidade no reajuste, mas de qualquer maneira entregamos os percentuais e fiquei muitos satisfeito em ver que a Presidente do Simpa utilizou, exatamente, o cálculo que fizemos, que é de 76,41%, que é a variação do IPC, variação acumulada nos meses de janeiro e fevereiro. Também coloquei a variação do INPC, que é outro índice também aceito como medidor da inflação oficial neste País, que é de 55,80%, ainda uma estimativa em função de fevereiro.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, a crítica que V. Exª faz me conforta e muito já que o PDT em novembro de 1988 ainda reclamava da Administração que o antecedera, mas nos últimos dias de dezembro, ainda em matéria paga, fazia a mesma reclamação.

Eu fico confortável com a crítica que V. Exª faz neste momento.

O SR. NELSON CASTAN: Esta questão que a folha salarial consome todo o Orçamento, eu também conversava com técnicos da Secretaria da Fazenda e a coisa não é bem assim. Com o tempo vou trazer, aqui, números para nós discutirmos com maior profundidade este assunto. Ainda mais que a previsão de arrecadação de impostos é muito grande, principalmente com a arrecadação do ICMs, que reverte 20% para as Prefeituras, a arrecadação irá aumentar extraordinariamente. Então, a coisa não é tão simples como está sendo colocada pela Administração.

É uma pena que o Ver. Flávio Koutzzi não esteja aqui, mas nós enquanto partido, e o Dr. Leonel Brizola tem dito isto, não estamos criticando os movimentos de base da Igreja por fazer política. Agora, o que não pode é fazer política partidária. São movimentos de base que estão ajudando em muito a mudança social no nosso País, o que não podem é ser correia de transmissão de algum partido político, porque senão ficam submetido aos interesses desse mesmo partido e não defendem os interesses daqueles que devem representar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Como saí por alguns minutos do Plenário e vejo que trocou a Presidência, pergunto se ainda está em discussão o Veto?

O SR. PRESIDENTE: Evidentemente, a Mesa responde, o que está em discussão é o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 142/88, Processo nº 2475/88.

Com a palavra, o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sem dúvida que ao nos pronunciarmos favoravelmente à manutenção do Veto concordamos que de fato o principal motivo é a possibilidade de, se não assim nos posicionarmos, estarmos legitimando mais um privilégio no que diz respeito ao enquadramento do funcionalismo público municipal ou de servidores em relação aos serviços públicos desta Cidade.

Mas também é, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, um posicionamento que tenta afirmar uma visão sobre a administração pública municipal e, mais do que isso, visa a afirmar a defesa e afirmação de um projeto político. E esse projeto político é diferente do projeto político que homogeneizou a Administração anterior e que dirigiu o Município de Porto Alegre, porque temos em primeiro lugar uma política com relação ao funcionalismo e à iniciativa privada diferente da que foi gerida na gestão anterior. Portanto, não podemos concordar com a atitude que no mês de dezembro resolveu gastar 45.7% da receita disponível com o pagamento privilegiado de algumas empreiteiras e fornecedores do Município de Porto Alegre em vez de garantir o pagamento de obrigações trabalhistas, como férias antecipadas, venda de férias, etc. Isso acarretou que mais de 1 milhão e 400 mil novos cruzados corressem para os cofres dessas empresas e não para garantir esse direitos trabalhistas.

O SR ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não tentando evidentemente seguir a orientação e sugestão do Ver. Omar Ferri, que é contra as discussões de política de pessoal, sou a favor; agora, essa das empreiteiras, se possível gostaria que a Mesa alertasse o orador que as empreiteiras não estão em debate neste momento, porque não tem nada a ver com o Veto do DEMHAB.

O SR. JOÃO MOTTA: Acolho a Questão de Ordem, mas discordo porque eu estou aqui me referindo à política do Município em relação ao funcionalismo público municipal. No meu entendimento, é impossível discutir de uma forma séria a questão do funcionalismo sem discutir aspectos que dizem respeito diretamente a esta questão.

O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu acho que não faz jus o reclame do Ver. Artur Zanella em virtude de vários Vereadores terem saído fora da discussão. Eu entendo o Ver. Motta e ele deve seguir no seu raciocínio.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, a Mesa recebeu as devidas Questões de Ordem, já nos desviamos há muito tempo do assunto principal, de maneira que mais um pequeno desvio não fará diferença. V. Exª, Ver. Motta, está com a palavra.

O SR. JOÃO MOTTA: Retomando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a segunda questão que também caracteriza uma visão sobre o funcionalismo é a nossa política em relação ao Orçamento e à prestação de serviços públicos que, mais uma vez, nós vamos encontrar algumas discordâncias com relação à gestão anterior que, em agosto de 1988, gastava apenas 48% de sua receita com salários, caindo esta cifra em outubro do ano passado para 32%. Mas não se tratava este índice resultado ou resultante de uma boa administração, entre aspas, se tratava, sim, de um insuportável arrocho salarial imposto ao funcionalismo público municipal. Mas este projeto político que fundamenta esta visão nova em relação ao funcionalismo, que não é só a favor da manutenção deste Veto, mas é a favor de repensar de fato todas estas questões que envolvem a questão do funcionalismo.

Também deve-se considerar uma outra característica que me parece muito presente em todas as defesas e justificativas e intervenções que foram feitas, particularmente pelos Vereadores que sustentavam e que sustentam ainda politicamente a gestão Collares, e que caracterizam muito bem uma forma de ver a administração pública confundida com os interesses do Partido que a dirige. Me parece que não é um preceito, em termos de administração, dos mais corretos. Isso é a primeira ponte para se estabelecer em qualquer administração pública que se faça com o empreguismo e em tomar atitudes dentro desta Cidade em que prevaleçam, ou que tenham, em primeiro lugar, a defesa dos interesses do Partido, para, num segundo momento, tentar contemplar os interesses da coletividade.

Em segundo lugar, também não podemos concordar, embora alguns Vereadores insistam nessa defesa, com a visão de política municipal que estabelece esse tipo de relação privilegiada com os setores ligados à iniciativa privada e às empresas, como foi feito aqui, no Município de Porto Alegre, nesses últimos anos. Não podemos, também, concordar com uma visão sobre política municipal enformada pela prática clientelista e populista, tal como encontramos em algumas repartições do Município. Também não podemos concordar com a visão sobre política municipal enformada pela tentativa de cooptação das entidades populares, como encontramos de forma visível na situação DEMHAB.

Mas essa discussão sobre projeto político está enformada por esse tema em discussão, o Veto, e também é enformada por essa discussão mais ampla sobre administração pública, em relação com o funcionalismo. E aí não é possível concordarmos com um traço característico desse projeto político que dirigiu a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e que hoje assume, mais uma vez, abertamente, uma posição de simpatia e de concordância com os militares. No nosso entendimento, é incompatível, numa sociedade estruturada, tal como está a sociedade brasileira, se pensar afirmar em construir um projeto político e popular identificado com os setores oprimidos da sociedade sem ter uma postura clara e crítica à tutela militar imposta ao Estado e à sociedade civil. E esse projeto político, que dirigiu a Administração e o Município de Porto Alegre, não acertou ainda, devidamente, as contas com o militarismo.

Para concluir, tem razão o Ver. Nelson Castan quando fala em cansaço, mas o cansaço que eu gostaria de relembrar ao Ver. Nelson Castan, que a população, de fato, já está saturada, foi manifestado nas últimas eleições no dia 15 de novembro, optando por uma nova alternativa política. Portanto, estamos assumindo todos os riscos que esse desafio está a nos impor. E arcamos esses riscos assumindo o compromisso com a transparência e com a defesa de uma visão da administração pública mais contemporânea para a Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a função pública, à qual eu me ligo há muitos anos, ensinou-me algumas lições que eu entendo, quando necessário, externar, mais para satisfação pessoal, propriamente, do que para atingir a quem quer que seja. Quando eu dirigia um departamento de minha organização, logo que assumi, recebi a incumbência de prestar informação sobre um assunto deveras delicado. Então, solicitei ao pessoal habilitado a referida informação. O pessoal procurou e não conseguiu me informar e, desta forma, eu também não consegui dar a informação ao superior que me solicitara. Mas os funcionários me chamaram a atenção para o fato de que eu não tinha obrigação de dar a informação, porque a administração anterior não havia sido exercida por mim. Esta é uma lição que eu aprendi e que sempre procurei transmitir: quem assume uma administração, em termos simples, assume o bom e assume o mau, assume aquilo que satisfaz e aquilo que não satisfaz.

Eu me recordo de no início da Administração Collares jamais tê-lo ouvido falar, muito menos chorar, muito menos se lamentar. Ele assumiu a Administração como ela estava. Fez lá o seu relatório, é evidente, mas não ficou chorando um mês, dois meses. Ele assumiu integralmente e a partir daí começou a realizar obras. E já cito, de plano, uma obra que ele começou, imediatamente, já que o PDT se carateriza por identificar-se com as aspirações populares, indubitavelmente, isto não é de hoje, é de muito tempo. Lá no Morro da Cruz, eles conduziam, traziam com eles uma necessidade de muito tempo, que é uma escola para atender as necessidades de matrículas para a criançada do Morro da Cruz. Há anos eles pleiteavam isto e imediatamente, tão logo assumiu, o Collares começou a construção do Judith Macedo de Araújo, que hoje é uma obra que está lá no Morro da Cruz e que atende as necessidades de matrícula daquela área. Mas o que faz o PT? Chora? Mas não é esta a lição que a vida pública nos ensina. Ela nos ensina que nós temos que assumir as coisas como elas são. E a partir daí, se elas não comungam com as nossas aspirações, com os propósitos ideológicos e doutrinários do nosso Partido, nós temos que procurar encaminhar nesse sentido, mas não ficar chorando o tempo todo.

Eu pergunto: o que fez o PT, Partido dos Trabalhadores? Lamentavelmente, entendo que o Partido dos Trabalhadores antes que de trabalhadores o é - eu sou talvez ingênuo, talvez muito exposto -, mas entendo que antes de tudo o PT é um partido de elite cultural, os professores, isso é enobrecedor até, não é? Dos profissionais liberais, isso é enriquecedor, isso não é desairoso, até porque nós também somos, temos a nossa formação universitária. Mas o que fez até hoje o PT? Tenho certeza que em razão das minhas origens por um lado e em razão da atividade pública que exerço há muito tempo, estou próximo do povo e moro lá junto com este povo pelo qual... Está aqui presente um jornalista que me conhece desde guri e sabe exatamente das minhas origens humildes lá na nossa querida e tradicional Teixeira de Feitas. Mas o que fez o PT, hoje? Eu diria, ele não fez, ele apenas desfez e dentro do campo do ensino está bem caracterizado que ele não fez, apenas desfez.

Nós temos todo este projeto relativo aos Centros Integrados de Educação Municipal e ali está caracterizado esse processo destrutivo aplicado pelo PT na Administração Municipal. Lógico que quando o PDT começou a obra dos CIEMs, ele não queria de pronto abarcar toda a demanda escolar do Município de Porto Alegre, até porque o Município sempre participou de modo complementar ou suplementar no ensino. Então, ele não fez, desfez, este é o problema. Se nós entramos numa vila qualquer, escolhemos ao acaso, seja ela da Zona Sul ou da Norte, qual a obra que o PT realizou até agora? Nenhuma.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria lembrar duas coisas. A primeira é a seguinte: sobre a questão do CIEM, na minha região, o CIEM foi acrescentado mais um turno e, mesmo assim, tem trezentos alunos, com dez, onze anos, sem escola, sem ter freqüentado a 1ª série. E, enquanto isto, passamos a ouvir o slogan “Nenhuma criança sem escola”. O segundo ponto, quando V. Exª afirma que o PT é um partido de intelectuais, vai em contradição com o seu colega Dilamar que, há pouco, citou uma série de lideranças de vilas, lideranças comunitárias que são do PT.

O SR. CYRO MARTINI: Eu não entendi assim a colocação do ilustre companheiro Dilamar Machado, eu entendi que a colocação dele foi de outra ordem, de outra natureza. O CIEM, por exemplo, da Vila Mapa, que tem trinta salas de aula, que comporta mil alunos. O problema, em matéria de distribuição do ensino, tanto no que concerne às atividades de classe e às atividades fora de classe, isto demanda gente que entenda do ensino, que saiba o que é uma atividade de sala de aula e uma atividade que não seja de sala de aula. Há as atividades normais, extracurriculares, e nós podemos fazer com que as crianças, de um modo geral, freqüentem, simultaneamente, as escolas, os estabelecimentos de ensino, sem que ocupem todas as salas de aula ao mesmo tempo; elas são distribuídas por outras tarefas. Mas isso aí em outra ocasião nós podemos voltar, eu agradeço a paciência do nosso Presidente. Obrigado pela atenção.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O último orador inscrito é o Ver. Giovani Gregol, tem dez minutos, sobre o assunto Veto, insisto muito.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu me manifestarei sobre o Veto Parcial do Projeto de Lei do Executivo nº 142/88 tanto quanto o fizeram aqueles colegas Vereadores que me antecederam aqui. Nós sabemos na realidade que hoje, devido a uma série de circunstâncias, a uma série de fatos, inclusive de atitudes tomadas pela Administração da Frente Popular e que repercutiram em toda a sociedade, inclusive nesta Casa, a análise desse Veto Parcial do citado Projeto ensejou e enseja uma discussão polêmica, uma discussão inclusive acalorada e eu não acho ruim que assim o seja, desde que os argumentos utilizados sejam racionais, o respeito é a mínima racionalidade. Se faça a discussão e se procure marcar posição em relação a essas questões do ponto de vista da Administração.

Em primeiro lugar, eu quero ressaltar aqui que alguns, muitos daqueles Vereadores que nos antecederam fazem a confusão - creio eu que não deliberada - entre Partido e Administração. Isso tem que ficar bem claro, o Partido não se confunde com a Administração, até porque, em primeiríssimo lugar, não é o Partido dos Trabalhadores que ocupa sozinho hoje a Administração Municipal, é a Frente Popular que ocupa, é o Partido dos Trabalhadores, é o Partido Comunista Brasileiro, é o Partido da Social Democracia Brasileira com o apoio do Partido Socialista Brasileiro. Então, são quatro partidos que na realidade hoje fazem parte da Administração Municipal e não tem nenhum sentido absolutamente a todo o momento confundir Administração exclusivamente com Partidos dos Trabalhadores.

Por isso essa questão me parece que não fica clara, que não entra na cabeça de alguns Vereadores o papel, confundindo-se constantemente o papel de um partido -que é, sim, o de apoiar o movimento social, principalmente o movimento social que lhe deu origem, no caso o movimento social dos trabalhadores organizados, em especial o movimento sindical - e a Administração. Apoiar a greve de todas as formas possíveis, inclusive fisicamente, fazendo piquetes, etc., sempre foi o papel dos partidos políticos que naturalmente estão do lado dos trabalhadores, como o nosso Partido, no qual ele não reivindica exclusividade disso. Outros Partidos neste País também reivindicam isso, inclusive o Partido Democrático Trabalhista também reivindica, não é? A sua origem e sua existência na defesa dos interesses dos trabalhadores. Agora, esse não é o papel de uma administração, não é o papel de um Prefeito, de um Vice-Prefeito ou de um secretariado de governo.

Portanto, a Administração da Frente Popular apóia, sim, concorda, sim, com esta greve, mas não lhe cabe decretar feriado municipal e dizer a todos os funcionários que estão sendo pagos com o dinheiro do contribuinte que vão para casa ou que não compareçam de manhã no trabalho porque não vai haver trabalho. Isto, aliás, não é greve, isso, como já foi dito aqui antes, é feriado. Seria uma atitude eminentemente paternalista de nossa parte, que parece que há alguma relação com o que alguns partidos trabalhistas dizem ou pretendem ter com os trabalhadores, que substituindo ou passando por cima das entidades de classe desses mesmos trabalhadores nós viéssemos a puxar concretamente uma greve, ao invés de apenas apoiá-la.

Quanto à questão das demissões, eu ouvi aqui atentamente vários Vereadores que me antecederam, por exemplo, o Ver. Nelson Castan. O Ver. Castan, ponderadamente, disse o óbvio contra o qual não podemos discordar. Disse que - numa parte de sua explanação - toda administração quando começa tem um prazo e que a população concede este prazo, mas que este prazo se esgota, não há como negar isto. E qualquer administração precisa realizar. Muito bem, Ver. Nelson Castan. Para realizar, qualquer administração precisa dinheiro, não é verdade? Ou alguém nega isto? Como é que a administração conseguirá dinheiro, falando concretamente a linguagem popular, para fazer alguma coisa, ou seja, investir, realizar obras se devido a um Projeto de Lei do Prefeito do PDT que antes governava esta Cidade, o Prefeito Alceu Collares, apoiado, votado, pela Bancada de seu Partido, apenas no mês de janeiro deste ano nós tivemos mais de 100%, ou seja, mais do que toda a arrecadação municipal comprometida apenas com a folha de pagamento? De onde dinheiro para pagar as dívidas que foram deixadas? De onde dinheiro para contratar mais funcionários, como querem alguns? De onde o dinheiro para realizar obras? Existe uma contradição neste discurso. Eu tenho certeza de que foi isso que quis dizer o Vice-Prefeito Tarso Genro.

É engraçado, também, outra contradição que constatamos aqui e, aliás, meu companheiro de Bancada, Ver. José Valdir, disse o mesmo, que só lêem as manchetes e os artigos de jornais pela metade, só se cita aquilo que interessa. Eu quero ler aqui, textualmente, e encaminho depois para a Taquigrafia, a notícia que o “Correio do Povo” de hoje publica na página 02, cuja manchete é esta: “Prefeitura só demite após levantamento”. Foi dito aqui que a Prefeitura quer demitir em massa, que a Prefeitura não estudou nada, que a Prefeitura de Porto Alegre pretende demitir centenas, foi falado, até, num número de cinco mil funcionários, um número absurdo. E diz mais a notícia: (Lê.) “Tarso já explicou ontem à noite que nem sequer foi feito ainda um levantamento completo do total de funcionários fantasmas e ociosos da Administração Municipal” - eram tantos que demora para ser feito o levantamento - “e somente depois de finalizado este trabalho” - palavras do Vice-Prefeito, publicadas hoje – “de localização dos servidores dispensáveis é que a Prefeitura terá condições de estabelecer a quantidade de possíveis demissões”.

Está claríssimo aqui, só não entende quem não quer.

Na “Zero Hora” se leu também pela metade a matéria. O Vice-Prefeito Tarso Genro diz, na “Zero Hora”, aliás, números que estão contraditórios no “Correio do Povo”, que a “Prefeitura, atualmente, precisaria de doze mil funcionários para funcionar bem, mas tem dezessete mil”. Ele não diz que vai demitir a diferença, isso foi uma ilação que foi tirada inadvertidamente e oportunisticamente. Ele não diz que vai demitir em massa, amanhã ou na semana que vem, ou no mês que vem, ou no ano que vem os outros cinco mil funcionários. Em nenhum lugar aqui, desafio a alguém que ler nesta matéria, e principalmente, nas intenções da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que estes cinco mil funcionários vão ser demitidos, e ainda mais em massa, como foi afirmado aqui.

Então, esta lógica dos dois pesos e duas medidas não podemos admitir aqui dentro. A mesma lógica que usaram Vereadores há pouco tempo atrás, quando diziam que em Porto Alegre a passagem de ônibus iria ser aumentada ou estava congelada. Se queixavam aqui do fato de que o Prefeito Olívio Dutra congelou as passagens. O PT, a Administração da Frente Popular era criticada porque tinha congelado, mas não era elogiada porque lá em São Paulo a Prefeita Luiza Erundina tinha aumentado. Lá criticavam porque tinham sido aumentadas as passagens. Então, não ficava claro. Afinal, por que falhamos? Por que congelamos ou por que aumentamos?

Então, agora fica bem clara esta questão, de que absolutamente não vamos demitir em massa. A Administração da Frente Popular não vai demitir em massa. O que há é uma constatação fática de que existe excesso de pessoal na Prefeitura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Encerrados os encaminhamentos.

Passa-se à votação secreta. Convido o Ver. Vieira da Cunha para fiscalizar os trabalhos e também o Ver. Artur Zanella para nos ajudar.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.)

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. É exigida a maioria dos votos para a aprovação. Sim, aprova o Projeto e rejeita o Veto; Não, rejeita o Projeto e mantém o Veto.

O Sr. 1º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores para votação secreta.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada nominal dos Srs. Vereadores para votação.) Votaram 28 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o PLE nº 142/88 e mantido o Veto Parcial aposto ao mesmo, por 03 votos SIM e 25 votos NÃO.

Na próxima segunda-feira, teremos o Projeto de Lei do Executivo que disciplina o Imposto Inter-Vivos. A Sessão deverá ter início às 09h30min.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Hoje, como se tratava de uma votação razoavelmente fácil, eu recebi um parecer da Comissão durante a Sessão. Como ainda estão aparecendo emendas, tanto que os Líderes podem apresentar até na hora, eu solicitaria a V. Exª, se houver alguma emenda ainda que não tenha sido encaminhada ao gabinete dos Srs. Vereadores que o seja hoje à tarde para que a gente possa fazer uma análise mais profunda.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Zanella, é que na segunda-feira pela manhã as Lideranças podem encaminhar as emendas, mas na Comissão foram encerrados os encaminhamentos. Então, na segunda-feira, 09h30min, com quinze minutos.

Nós temos ainda situações de outros vetos, por exemplo, o Veto Parcial ao Projeto que altera a Lei nº 6.151, do Plano de Carreira do Magistério, faltam pareceres da CUTHAB e da Comissão de Educação. No Veto Parcial ao Projeto do Plano de Carreira da Administração Centralizada também estão faltando pareceres das Comissões de Finanças e Meio Ambiente. O Veto Parcial que cria o fundo de manutenção dos CIEMs está na Comissão de Educação e CUTHAB e o Projeto referente ao Fundo deverá entrar em Pauta, segunda-feira, em 1ª Sessão de Pauta.

Liderança com o PDT, Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Eu agradeço ao nosso Líder Vieira da Cunha ter me concedido espaço de Liderança. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Srª Vereadora, durante esta semana recebi várias reclamações a respeito do transporte coletivo na Zona Sul e, ontem, eu estava envolvido num ato que aconteceu, um suicídio que aconteceu, do Sr. Mesquita, e estes fatos ainda acontecem e a natureza nos deve uma explicação convincente. O Sr. Mesquita foi um homem que muito representou no ramo de panificação da nossa Cidade e, ontem, ele se suicidou. Lamentamos muito a perda deste grande colega. Saindo do cemitério, fui procurado por diversas pessoas pedindo que tomássemos algumas providências a respeito de mais um problema grave que aconteceu ontem pela manhã na empresa de transporte Trevo, que faz a linha Ponta Grossa, e para lá me dirigi, para a empresa, e lá, por sinal, fui muito bem recebido pela interventora, que por sua vez informou-me que a empresa tem cento e setenta e oito ônibus, mas que somente cento e dezoito estão em funcionamento e que, na segunda-feira próxima, entraria em funcionamento a tabela de inverno, quando serão postos em circulação cento e quarenta e seis ônibus e aí se normalizará, pelo menos aquelas linhas que a empresa Trevo atende.

Perguntando à interventora sobre os problemas que houve hoje pela manhã - isso ontem -, com o ônibus que faz a linha Ponta Grossa, ela informou-me que por diversos motivos os primeiros horários da manhã não haviam sido cumpridos e que estava havendo boicotes de certos motoristas orientados por terceiros, inclusive alguns motoristas se negando a cumprir certos horários. E também a interventora me informou que estão em mau estado alguns ônibus da empresa. Inclusive, acaba de ser contratado um engenheiro mecânico para poder, com isto, neste fim de semana, deixar diversos ônibus que estão em mau estado para pronto funcionamento na próxima segunda-feira.

Depois, falei com o motorista envolvido no problema. O nome dele é Severino dos Santos Silva e disse ele que, visto o não-cumprimento do horário, como ocorre seguidamente, as paradas estavam cheias de gente e já nas primeiras paradas o ônibus ficou com superlotação. Visto isto, o ônibus teve um problema mecânico, feio. Os passageiros, àquela altura, estavam revoltados, porque estavam num ônibus com superlotação, e os que estavam na parada, e é lógico, o ônibus não parava. O motorista, sentindo cada vez mais a revolta dos passageiros do ônibus, ele, visto que algo de grave iria acontecer, parou em frente ao Quartel do Primeiro Batalhão de Comunicações para pedir socorro. Nessa altura, o ônibus já se encontrava com três vidros quebrados devido ao apedrejamento. O pânico foi geral, e muitos passageiros desceram em frente ao Quartel e saíram correndo. Com a ajuda da polícia, diversos passageiros ficaram no interior do ônibus e se dirigiram até a Garagem Trevo.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu falei com o motorista e ele estava assim num estado lastimável. Quatorze passageiros se dirigiram até a SMT, Secretaria Municipal de Transportes, para pedir providências imediatas. Depois, falei com mais um passageiro, Sr. Ari, que é morador da Estrada Ponta Grossa, que me informou que usa diariamente o ônibus e normalmente ele fica de uma hora a uma hora e meia esperando o ônibus para se dirigir à sua residência, isso digo, Centro-bairro. Bem, também falei com a Srª Marisa, moradora da Estrada Ponta Grossa, nº 210, que também confirmou o problema quanto ao não-cumprimento do horário dos ônibus da Ponta Grossa. Inclusive esta moradora, representando vários moradores da Ponta Grossa, ela está muito preocupada, porque são mães que esperam os seus filhos em horários determinados e o ônibus atrasa uma hora, uma hora e meia e a preocupação dos moradores lá é muito grande. Eu termino Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pediria que, nós temos o fim de semana, que nós pensássemos, que nós esfriássemos a cabeça, que nós Legisladores, juntamente com o Executivo, sabe lá, nós trocarmos idéias para resolver de uma vez o grave problema que a cidade de Porto Alegre está enfrentando com o transporte coletivo. Eu agradeço.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 12h35min.)

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